Aviso de privacidade — Qualifica

Versão v1. Este aviso explica, em linguagem simples, como tratamos os seus dados pessoais.

Quem é responsável pelos seus dados

Controlador: órgão contratante do programa — decide como e para que os dados são usados.
Operador: Procemp — L & A Educação Profissionalizante Ltda. (CNPJ 36.579.187/0001-77) — executa o programa e trata os dados em nome do controlador, seguindo as instruções dele.
Tecnologia e suporte: Dablio Conecta LTDA (CNPJ 58.131.639/0001-96) — desenvolve, hospeda e mantém o sistema, e só acessa os dados para isso, sob as instruções do operador.

Encarregado (canal para falar sobre os seus dados)

Encarregado pelo tratamento de dados
Você também pode usar o próprio WhatsApp do programa (veja “Seus direitos” abaixo).

Que dados coletamos

• Nome completo, CPF, data de nascimento, sexo, CEP (e a cidade/UF correspondente), e-mail e número de WhatsApp.
• Andamento no curso (progresso e conclusão), informado pela plataforma de cursos.
• Registro de participação no curso introdutório: data e hora de abertura e de conclusão de cada etapa, tempo com a página aberta, respostas e nota da avaliação, endereço IP e tipo de aparelho e navegador. Ele comprova que você fez o curso e sustenta o certificado.
• Histórico da conversa com o assistente no WhatsApp.
• Registros técnicos de acesso ao site (data, hora e endereço IP), exigidos pelo Marco Civil da Internet.

Data de nascimento e sexo são pedidos porque a plataforma de cursos exige esses campos para criar o seu acesso.

Inscrição de crianças e adolescentes (8 a 17 anos)

A mãe, o pai ou o responsável legal faz a inscrição pelo WhatsApp dele, depois de uma autorização específica e em destaque(Lei Geral de Proteção de Dados, art. 14, § 1º). Da criança coletamos só nome completo, CPF, data de nascimento, sexo e CEP:não pedimos e-mail nem telefone dela. Do responsável guardamos nome, CPF, e-mail, parentesco, a data da autorização e o número do WhatsApp, por onde chegam o acesso, os avisos e o certificado, que sai no nome da criança.

Antes da plataforma de cursos, a criança faz o curso introdutório infantil pelo link enviado ao responsável: sem chat, sem anúncios, sem contato com outras pessoas e sem pedir dados novos. Ele registra as etapas, o tempo de leitura, as respostas, o IP e o aparelho, para comprovar a participação. Depois do certificado, a conta da criança é criada na plataforma de cursos (Gillis Interactive) com nome, CPF, data de nascimento, sexo, CEP e cidade, ligada ao nome, ao telefone e ao e-mail do responsável. A criança não precisa de e-mail próprio: no cadastro vai um endereço técnico que não recebe mensagens. Todos os cursos ficam liberados, inclusive cursos voltados a adultos (menos os marcados para idade acima da dela); a plataforma não tem conversa entre alunos, e o responsável, como aceita na autorização, escolhe os cursos com a criança e acompanha o uso. Acesso, avisos e certificado chegam no WhatsApp do responsável, com a indicação dos cursos adequados à idade. O convite da comunidade do WhatsApp não é enviado nas inscrições de crianças e adolescentes. O responsável pode ver, corrigir ou apagar os dados e retirar a autorização a qualquer momento, pelo próprio WhatsApp.

Para que usamos

• Fazer a sua inscrição e criar o seu acesso à plataforma de cursos.
• Acompanhar a conclusão e emitir o seu certificado, com página pública de validação (que mostra o CPF parcialmente mascarado).
• Liberar o acesso à plataforma de cursos só depois da conclusão do curso introdutório, e comprovar essa conclusão em caso de auditoria. A página de validação mostra um resumo da participação (etapas, nota e datas), sem IP nem aparelho.
• Enviar avisos do programa e o convite para a comunidade.
• Prestar contas do programa em números agregados, sem identificar ninguém.

Comunidade no WhatsApp

A comunidade é só para maiores de 18 anos. Entrar nela é opcional e não muda sua inscrição nem seu certificado. Ela serve para avisos do programa, vagas e novos cursos. Na comunidade do WhatsApp, seu número fica oculto para os demais membros. Ele aparece apenas para os administradores da comunidade e para quem participa dos mesmos grupos que você dentro dela (e para quem já tem seu número salvo). Os números dos administradores ficam visíveis a todos. Você pode sair da comunidade quando quiser.

Base legal

Execução de política pública pela administração pública (LGPD, art. 7º, III). A participação é voluntária: sem os dados não é possível fazer a inscrição.

Com quem compartilhamos

• Plataforma de cursos (Gillis Interactive), para criar o seu acesso e acompanhar o curso. Se a plataforma mudar, este aviso é atualizado.
• Meta (WhatsApp Business Platform), que transmite as mensagens.
• Provedores de hospedagem e banco de dados do sistema, que guardam as informações com controle de acesso.
• O controlador e os órgãos de controle, quando a lei exigir, apenas com o necessário.

Não vendemos dados e não usamos os seus dados para publicidade de terceiros.

Por quanto tempo guardamos

• Dados da inscrição: pelo prazo definido no contrato do programa e na legislação de prestação de contas; depois são anonimizados.
• Histórico de mensagens do WhatsApp: 180 dias.
• Registro de participação no curso introdutório: pelo mesmo prazo dos dados da inscrição. Na anonimização, IP e aparelho são apagados e ficam só as datas e a nota, sem identificar você.
• Registros de acesso ao site: 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15).
• O código de validação do certificado continua válido para que você possa comprovar a conclusão.

Seus direitos

Pela LGPD (art. 18) você pode, a qualquer momento e sem custo:

• confirmar se tratamos seus dados e acessá-los — no WhatsApp, digite meus dados;
• corrigir dados incompletos ou errados — digite corrigir seguido do dado certo;
• pedir anonimização, bloqueio ou eliminação — digite excluir meus dados;
• saber com quem compartilhamos (lista acima) e falar com o encarregado.

Respondemos em até 15 dias. Se não ficar satisfeito, você pode reclamar à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.

Segurança

Acesso ao painel só com usuário individual e perfil de permissão; toda consulta ou exportação de dados pessoais fica registrada em trilha de auditoria; comunicação criptografada (HTTPS); banco de dados sem acesso público. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, o controlador comunica a ANPD e os titulares afetados.